As denúncias publicadas na edição de ontem da TRIBUNA DO NORTE, onde o presidente da Associação Médica do Rio Grande do Norte, Geraldo Ferreira, assumiu que a concentração de rendimentos dos médicos no SUS alegando que isso ocorre porque alguns credenciados recebem por procedimentos feitos por outros profissionais não ligados ao Sistema, serão investigadas pelo Ministério Público Estadual. Entre os promotores há discussão sobre quais crimes os profissionais estão cometendo. O ponto pacífico é que a prática da categoria é crime.
O promotor de Defesa da Saúde, Fausto França, enviou ofício ao coordenador das promotorias do Patrimônio Público, Rinaldo Barros. No documento, ele cita as denúncias feitas no jornal e aponta para o crime de improbidade administrativa cometida pelos médicos credenciados ao Sistema Único de Saúde. O entendimento do promotor é que os médicos estão na “função pública transitória”, por isso passíveis do crime de improbidade. As penalidades são proibição de contratar com o Poder Público, suspensão dos direitos políticos e ressarcimento ao erário do dinheiro recebido ilegalmente.
O ofício enviado pela Promotoria de Defesa da Saúde será distribuído na próxima semana a um dos cinco promotores de Defesa do Patrimônio Público. Procurado pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, o promotor Afonso de Ligório, fez uma análise diferente. Segundo ele, os fatos declarados pelo presidente da Associação Médica do Rio Grande do Norte se configura um crime de falsidade ideológica, onde um profissional declara ter feito procedimentos que, na verdade, não efetuou. “As declarações feitas por ele (Geraldo Ferreira) são muito graves e configuram crime pelo Código Penal”, destacou. Para Afonso de Ligório os novos fatos justificam a abertura de um inquérito policial para investigá-los. Nesse caso a principal testemunha das denúncias seria o próprio presidente da AMRN, autor das declarações na reportagem da TN.
O promotor chamou atenção ainda para as implicações que essa “prática” cometida pelos médicos coloca em xeque alguns questionamentos. “Se ocorrer um erro médico, quem responderá o médico credenciado ou aquele que fez a cirurgia?”, indaga o promotor. A secretária municipal de Saúde, Aparecida França, mostrou-se surpresa com as declarações feitas pelo médico Geraldo Ferreira. Ela disse que encaminhará uma notificação ao Conselho Regional de Medicina para pedir explicações sobre essa prática de “terceirização dos recebimentos” por parte dos profissionais. “Enviaremos também um comunicado ao Ministério da Saúde informando sobre essas denúncias”, destacou a secretária, informando ainda que solicitará providências ao Ministério Público.
O conselheiro de Saúde, Francisco Júnior, representante do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Conselho Municipal de Saúde, considerou “gravíssimas” as informações publicadas ontem na TN. “Nós sabíamos que os médicos tinham recebimentos elevados, mas não tínhamos conhecimento dessa prática”, comentou, adiantando que o CMS já solicitou a Secretaria Municipal de Saúde a lista dos profissionais que lideram o “ranking” dos grandes recebimentos.
Para Francisco Júnior, é necessário também a atuação do Ministério Público para apurar essa prática dos especialistas. “É uma gravidade muito grande. Levarei essas denúncias também ao Conselho Estadual de Saúde e ao Conselho Nacional dos Trabalhadores de Seguridade Social”, destacou o conselheiro, que defende uma atuação maior do CMS diante da crise dos médicos com a Secretaria Municipal de Saúde. Esse 6 de janeiro, marca o 55º dia da paralisação. Os médicos de 16 especialidades insistem na cobrança de uma tabela extra sobre o pagamento do Sistema Único de Saúde. Já a Secretaria Municipal de Saúde argumenta a inviabilidade financeira de pagar qualquer “extra”.
