Onde está o dinheiro?/O gato comeu, o gato comeu/E ninguém viu/O gato fugiu, o gato fugiu/O seu paradeiro/Está no estrangeiro/Onde está o dinheiro?/Eu vou procurar/E hei de encontrar/Com o dinheiro na mão/Eu compro um vagão/Eu compro a nação/Eu compro até seu coração/No norte não está/No sul estará/Tem gente que sabe e não diz/Está tudo por um triz/E aí está o xis/E não se pode ser feliz
A antiga música, cantada por Gal Costa (letra de José Maria de Abreu, Francisco Mattoso e Paulo Barbosa), parece rondar, hoje, as duas Casas das quais se compõe o Congresso Nacional. Afinal, todos sabem onde está o dinheiro que deve ser destinado à Saúde, e ninguém duvida de que não se pode ser feliz sem haver acesso, sem distinções, à Saúde. Especial e principalmente o verdadeiro fosso que separa classes sociais capazes de pagar um plano de saúde, das demais, visceralmente dependentes do serviço público.
Para esse dinheiro “aparecer”, e terminar a procura ensejada por Gal Costa, deve ser aprovada, na Câmara e no Senado, a regulamentação da Emenda Constitucional 29, projeto de lei apresentado pelo então deputado federal Roberto Gouveia. Em detalhada entrevista (ver Páginas Verdes desta edição), o sanitarista Roberto Gouveia mostra como e por quê, e não deixa dúvidas quanto à urgência de ser aprovado aquilo que defende. A regulamentação da EC 29 é o assunto principal deste número da revista DR!. Desafio também assumido pelo Simesp, como luta que faz parte da própria razão de existir desta entidade sindical.
O presidente do Simesp, Cid Carvalhaes, é incisivo: “Não resta dúvida de que a Saúde no Brasil está em crise, e caminha vertiginosamente para o caos. Discutimos responsabilidades, debatemos envolvimentos, procuramos alcançar culpados, apontamos falhas as mais amplas. E não chegamos a conclusões sólidas e definitivas”. Lamenta a escassez de soluções, “apesar de todos os questionamentos”. Convida os médicos ao debate: “Nossa participação, nessa discussão, como médicos, fica aclarada cada vez mais, pois em um contexto de dúvidas, questionamentos e indefinições, é imprescindível definirmos o que nos compete. Temos que propugnar a solidificação do SUS, em suas conseqüências mais amplas, tese sempre defendida pelo Simesp. A saúde pública é fundamental para garantir e preservar a cidadania. Mais de 80% dos nossos ganhos advêm dos setores públicos, em todos os níveis. Mas em nossos debates destinamos mais de 80% do nosso tempo a análises dos serviços privados, com verdadeira inversão de prioridades”.
Marcha a Brasília
As centrais sindicais têm se manifestado sobre a Saúde. A defesa do SUS é um dos pontos que motivaram a Marcha a Brasília, marcada para 5 de dezembro. Questiona Artur Henrique, presidente da CUT, se é “justo” serem limitadas as possibilidades da Saúde pública, simultaneamente ao “uso” de bilhões para o pagamento da dívida pública. “A CUT defende que a regulamentação da emenda 29 garanta a destinação de, ao menos, 10% das receitas brutas da União para a Saúde”, afirma.
Em São Paulo: menos 27% para a Saúde
A notícia é dramática: o governador de São Paulo, José Serra, enviou proposta de orçamento à Assembléia Legislativa, prevendo redução de 27%, nas verbas destinadas à Saúde, para 2008. São R$ 124 milhões a menos do que o programado para 2007. Segundo informações da Secretaria do Planejamento, os gastos com investimentos foram maiores em 2007. Isso deveu-se à necessidade de serem concluídas obras como a construção da fábrica de medicamentos Furp 2, à qual foram destinados R$ 70 milhões, e do Hospital Dante Pazzanese (R$ 23,5 milhões).
Debate discutiu CPMF
No dia 28 de setembro, o Cremesp promoveu, em sua sede, o seminário “Financiamento do Sistema Único de Saúde, reforma tributária e dívida pública”, com a presença, entre outros, de duas das mais expressivas personalidades no que se refere às políticas públicas de saúde e o respectivo financiamento: o ex-ministro da Saúde, Adib Jatene, e o ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, hoje deputado federal.
Ambos defenderam a manutenção da CPMF. O ex-ministro Jatene salientou que o atendimento ambulatorial, “que vem crescendo”, é um dos sintomas do empobrecimento da classe média. “Por isso, precisamos ratificar que o governo deve manter a CPMF. Sobre a Saúde, hoje, podemos ouvir falar em fila, em atraso no atendimento, mas não em fraude. Afinal, fazer hemodiálise e transplantes, por exemplo, não é sinônimo de gestão? O governo arrecada, e se arrecada, tem que gastar. O governo Lula tem demonstrado sensibilidade para o tema”.
O ex-ministro Palocci usou a imagem da torneira para comentar sua posição: “Devemos bater insistentemente sobre a relação largura da torneira versus largura do ralo. Quanto entra de dinheiro, onde será gasto esse dinheiro?”.
Viés ideológico
Palocci salientou que em um país de dimensões como as do Brasil, freqüentemente as soluções não podem ser as mesmas entre dois locais distintos, portanto, de realidades diferentes. “Precisamos analisar com cuidado, pois às vezes, no Brasil, não existem soluções idênticas”.
O ex-ministro acrescentou: “Nas experiências que percebo em outros países, algumas constatações: nos Estados Unidos, por exemplo, gasta-se muito dinheiro na Saúde, mas o sistema é péssimo. As experiências, creio, devem ser avaliadas sem viés ideológico”.
Especificamente sobre a CPMF, argumentou: “É o melhor imposto, pois é o mais barato de ser pago, o mais barato para ser recebido, ou seja, o mais transparente dos impostos. E não há dúvida: havendo equilíbrio na economia, os recursos direcionados à Saúde continuarão crescendo”.
Em artigo publicado no jornal “O Globo”, de 14 de outubro, ele lembra: “É importante a CPMF ser preservada, pois a estabilidade das contas públicas não pode dispensar R$ 40 bilhões de uma hora para outra. Mas também é inegável que o Brasil não pode perder a oportunidade de realizar uma reforma tributária que simplifique a estrutura de impostos, reduza ordenadamente o peso dos tributos e facilite a vida do empreendedor”.
Menos dívida, mais saúde
Diretor do Simesp e coordenador, no Cremesp, da Câmara Técnica de Políticas de Saúde, Eurípedes Balsanufo Carvalho, em documento intitulado “Menos dívida, mais saúde”, divulgado no debate sobre a CPMF, lembra que “a Constituição da República Federativa do Brasil consagra a Saúde como um dos direitos do cidadão, e que a Emenda Constitucional (EC) 29, de setembro de 2000, definiu a aplicação de percentuais mínimos de impostos e transferências da União, Estados e municípios para gastos com ações e serviços de saúde”.
Mas o SUS está “ameaçado”, segundo Eurípedes: “O SUS, responsável pela execução dessa política universal, que acolhe toda a população brasileira, se vê ameaçado pela proposta de contenção das políticas sociais que, somada à Desvinculação de Recursos da União (DRU), poderá retirar recursos do orçamento da Saúde. A proposta é defendida por setores parlamentares e do empresariado que, ‘preocupados’ com a dívida pública, pretendem que seja administrada por meio da desvinculação constitucional de recursos para as políticas sociais. Há propostas de aumentar o superávit primário e conter os gastos públicos objetivando reduzir a relação dívida pública/PIB. Ocorre que os milhares de brasileiros que clamam nas filas dos exames complementares, das cirurgias eletivas, dos transplantes e dos tetos insuficientes do SUS não podem esperar que a relação dívida/PIB caia, para terem seus direitos constitucionais assegurados. Na verdade, o mesmo ocorre em outras áreas sociais”.
Apenas 0,2% à Saúde
Sobre a CPMF, o documento redigido pelo médico Eurípedes Balsanufo assinala: “Foi criada para financiar a saúde. Porém, atualmente, dos 0,38% sobre a movimentação financeira, 0,2% é destinado ao financiamento da saúde, 0,1% para financiamento da Previdência e 0,08% para o combate à pobreza. Segundo dados oficiais, em 2007 a CPMF será responsável por 34% do orçamento da Saúde (R$ 14,24 bilhões). Apesar do seu advento, estudos comparando as despesas com ‘ações e serviços de saúde’ dos últimos 12 anos mostram que essas despesas equivaliam a 1,73% do Produto Interno Bruto (PIB) em 1995. E atualmente estão no mesmo patamar: 1,75%. No entanto, é um tributo que onera as transações financeiras, principalmente dos setores socialmente beneficiados pela atenção dos planos de saúde. Portanto, mesmo havendo divisão de recursos com a Previdência e o fundo de erradicação da pobreza, sou favorável à manutenção da CPMF”.
O documento propõe que haja a aprovação da regulamentação da EC 29, com destinação, pelo governo federal, de pelo mínimo 10% das receitas correntes líquidas para o financiamento do SUS, assim como 12% das receitas líquidas de impostos e transferências pelos Estados e 15% pelos municípios; aporte de parte substancial de recursos economizados com o pagamento da dívida para financiamento do SUS, visando viabilizar o item anterior (impõe-se a queda dos juros); revalorização das consultas médicas como procedimento fundamental de atendimento às necessidades da população; criação de carreiras profissionais de Estado na área da Saúde, no SUS, com mobilidade nacional, visando garantir o acesso de todos os cidadãos às ações e serviços de Saúde.
Da Assessoria de Comunicação do Cremepe.
Matéria de Guilherme Salgado Rocha, publicada na Revista Dr! do Sindicato dos Médicos de São Paulo.
Edição Nº 46 – setembro/outubro 2007.
